licenciamento online para obras e construção


O QUE É

Um sistema de licenciamento eletrônico que realiza consultas prévias das atividades econômicas pretendidas e do tipo de construção, segundo a legislação municipal de uso e ocupação do solo. O Construa Fácil permite ao investidor abrir, acompanhar e finalizar o processo de construção por meio da internet, sem ter que se deslocar até a prefeitura.

Integra todos os órgãos envolvidos no licenciamento, permite que documentos e plantas arquitetônicas sejam enviadas por meio de uploads e que os processos sejam acompanhados passo a passo, até a retirada do Habite-se.

CONTEXTO


Documentos Eletrônicos

Geração online de: Habite-se, Alvará de Construção, Consulta Prévia, Licença de Demolição entre outros.

Para tornar os sistemas de liberação de alvarás de construção mais eficientes é preciso melhorar o gerenciamento de informações - parte do processo de aprovação, fiscalização e liberação de obras. Mudanças no processo de construção de imóveis podem melhorar o cenário de negócios no país.

No Brasil, o tempo médio para licenciamento de construção, desde a aprovação do projeto até a obtenção do alvará, é de 60 dias. Para reverter esta situação é necessário reformar os sistemas de inspeção e mudar a classificação das atividades econômicas. Atualmente, a construção de um hotel de 30 andares segue o mesmo procedimento de uma construção residencial unifamiliar, por exemplo.

BENEFÍCIOS

  • Desburocratizar o processo de obtenção de licenças para construção de imóveis na prefeitura;
  • A presença do solicitante ao balcão de atendimento dos órgãos será reduzida, bem como a documentação impressa e o tempo para liberação do alvará;
  • O município incrementará a receita na medida que aumenta e atualiza a sua base de imóveis legalizados, através dos impostos decorrentes das construções (ISS, ITBI,IPTU e emolumentos);
  • Ao fiscalizar com eficiência o município fica livre de ser penalizado juridicamente (já existe jurisprudência no Brasil) pela falta de fiscalização de obras e postura pública, caracterizado como renúncia de receita e é motivo de improbidade administrativa. (artigo 10 da Lei N0 8.429/92).

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Desburocratização do processo de obtenção de licenças para construção de imóveis.

  • Lançamento:Outubro 2009
  • Função:Desburocratização do processo de obtenção de licenças para construção de imóveis.



FUNCIONALIDADES

  • Sistema totalmente online;
  • Permite o envio de plantas arquitetônicas de forma eletrônica;
  • Disponibiliza aos requerentes, via Internet, documento de consulta prévia autenticado eletronicamente;
  • Permite o envio de plantas arquitetônicas pela internet;
  • Proporciona, através da Internet, a interface entre solicitantes e os órgãos, municipais, Estadual e Federal, permitindo respostas eletrônicas das solicitações efetuadas obedecendo às competências e formalidades de cada órgão envolvido;
  • Disponibilizar as taxas de pagamento por boleto via internet agilizando o processo para o solicitante e prefeitura; Permite ao solicitante dar continuidade no processo solicitando o Habite-se. Atualiza automaticamente o cadastro de imóveis da prefeitura.

DIFERENCIAIS

Realiza consulta prévia através da aprovação eletrônica do endereço pretendido segundo a legislação municipal de uso e ocupação do solo, das atividades econômicas pretendidas e do tipo de construção, utilizando aplicativo que permite ao requerente o preenchimento e envio eletrônico do requerimento disponibilizado no site da prefeitura.
Consulta online por parte do requerente sobre o andamento da solicitação, com a possibilidade de poder corrigir o processo imediatamente em caso de alguma solicitação de um órgão da prefeitura.
Permite ao solicitante dar continuidade no processo solicitando o Alvará de Construção enviando as plantas arquitetônicas (com as devidas correções, se necessário) pela internet, sem precisar se deslocar até à prefeitura.
Apresenta parecer técnico com status de deferimento ou indeferimento do pedido, fornecendo aos solicitantes as eventuais pendências existentes com as devidas orientações para solução via internet. Permite definição manual de quais os órgãos serão os responsáveis pelas analises e pareceres necessários para a obtenção do Alvará de Construção.

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