padronização das declarações de instituições financeiras


O QUE É

A Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira (DES-IF) é uma ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento das obrigações acessórias.

Por iniciativa da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf), foi criado um sistema padronizado nacionalmente capaz de coletar informações e dados das instituições financeiras e enviá-los ao fisco municipal

CONTEXTO


Identificação das informações

Identificação dos fatos geradores do ISS devido ao município. Combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação.

As Secretarias de Finanças das capitais necessitam promover o compartilhamento de informações e experiências entre os fiscos. Ao racionalizar e uniformizar as obrigações acessória, aumenta-se o consentimento à tributação.

O objetivo é combater a litigiosidade, a dificuldade no controle dos recibos provisórios de serviços e as inconsistências e não conformidades dos dados. Além disso, é possível impedir a negativa no fornecimento de informações e a evasão fiscal.


BENEFÍCIOS

Instituições Financeiras

  • Redução dos custos de conformidade fiscal;
  • Dispensa da emissão de nota fiscal de serviço;
  • Redução da interferência fiscal no ambiente operacional e administrativo;
  • Simplificação e redução de obrigações acessórias, com a possibilidade de eliminação de redundâncias pela aderência ao SPED;
  • Redução do "Custo Brasil".

Fisco Municipal

  • Identificação dos fatos geradores do ISSQN devido ao município;
  • Combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação;
  • Aumento do consentimento à tributação e redução da litigiosidade.
  • Aumento da qualidade e confiança nos dados declarados;
  • Uniformização do tratamento tributário aos fatos declarados;
  • Aprimoramento do controle fiscal e mais rapidez nos processos;
  • Aumento da validade jurídica da declaração e integridade dos dados por meio da certificação digital.

Troca de Informações

  • Aumento da integração das administrações tributárias e racionalização dos custos da gestão fiscal;
  • Compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Aderência ao SPED - aumento da sinergia com o Bacen, o CVM e o RFB;
  • Mais garantia de acesso à informação e ao aprimoramento COSIF.
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Redução dos custos de conformidade fiscal pela eliminação da diversidade de declarações de instituições financeiras.

  • Lançamento:Setembro 2009
  • Função:Gestão de ISSQN para Instituição Financeira




FUNCIONALIDADES

  • Reune informações comuns ao município (anual e quando houver alteração);
  • Identifica a declaração, o Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) e as tabelas de tarifas da instituição;
  • Aponta a declaração, a dependência e o demonstrativo da apuração da receita tributável e do ISSQN mensal devido e a recolher;
  • Gera um demonstrativo contábil anual;
  • Identifica a declaração, a dependência, o balancete analítico mensal e o demonstrativo de rateio de resultados internos;
  • Gera um demonstrativo das partidas dos lançamentos contábeis (sob demanda).

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