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redução da burocracia na transferência de imóveis


O QUE É

O Imposto Eletrônico para Transferência de Bens Imóveis (ITBI-e) foi criado para facilitar e agilizar a transferência de imóveis ou cessão de direitos, tanto para o contribuinte, quanto para os órgãos envolvidos no processo. Além disso, melhora a fiscalização, aumentando significativamente a arrecadação de impostos.

O ITBI-e integra cartórios de notas e de registro com as prefeituras. Com isso, permite a emissão de guias de pagamento, o acompanhamento do processo, a cobrança e a fiscalização da transferência, totalmente online.

Garante redução de custos e aumento de arrecadação para prefeitura e diminuição de prazos e burocracia para o cidadão.

CONTEXTO


Acompanhamento Online

Transmissões de imóveis realizadas, pagamentos de guias, lavratura e registro dos imóveis, realizando auditoria e intervindo no processo.

Os municípios enfrentam diversos problemas relacionados ao controle sobre as transmissões de imóveis e à arrecadação do tributo vinculado a este processo, desde a falta do hábito de formalizar a transmissão de imóveis até os intricados trâmites burocráticos.

Outros fatores que contribuem para este cenário são o alto custo na formalização dos direitos sobre propriedades, os critérios de avaliação da base de cálculo e a morosidade no processo.

Calcula-se que 50% dos imóveis brasileiros têm algum tipo de irregularidade na documentação. Entre as mais comuns estão a ausência de projeto aprovado, falta de Habite-se e o não pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

BENEFÍCIOS

Arrecadação Simplificada

Simplificação no lançamento e pagamento do ITBI, proporcionando redução de custos.

Redução de Tempo e Custos

Possibilidade de lavrar a escritura de compra e venda no cartório de notas escolhido, com emissão da guia para o pagamento do ITBI e, em seguida, a formalização da transmissão ou cessão de direitos do imóvel.

Informações Online para os Cartórios de Registros

As escrituras ou os contratos de compra e venda, que geram a transmissão do imóvel, podem ser consultados nos cartórios de registro, que irão averbar a transmissão ou cessão de direitos na matrícula do imóvel.

Aumento no número de Imóveis Registrados

Os cartórios de registro podem convocar os proprietários para completar o processo de transmissão da propriedade, realizando o registro ou a averbação do ato aquisitivo na matrícula do imóvel.

Averbação Automática

Atualização automática do novo proprietário do imóvel no cadastro imobiliário a partir do registro da aquisição da propriedade no cartório competente.

Avaliação Parametrizada

Os critérios de determinação do valor venal do imóvel são parametrizados, permitindo a imediata emissão do boleto bancário para pagamento do imposto. Assim, evitam-se as falhas nos cálculos e demora no processo de avaliação.

Lançamento por Homologação

Adoção do lançamento por homologação ou do autolançamento - no qual o contribuinte calcula e antecipa o pagamento do imposto sem prévia vistoria da autoridade administrativa. Neste caso, a antecipação de pagamento está sujeita a homologação pela administração tributária.

Homologação Eletrônica

Em caso de discordância quanto ao valor da transação, a autoridade administrativa lança a diferença e solicita o pagamento complementar ao proprietário do imóvel.

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Agilidade e redução da burocracia no processo
de transferência de imóveis.

  • Lançamento:Setembro 2009
  • Função:Gestão Eletrônica do Imposto para Transferência de Bens Imóveis.

DIFERENCIAIS

Com o número da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário Municipal, o cartório de notas ou a instituição financeira conveniada, previamente cadastrada, emite a guia de pagamento do ITBI.

Após o pagamento do imposto, o cartório de notas informa sobre a lavratura da escritura do imóvel. Estas informações são disponibilizadas no sistema para que o cartório de registros convoque os adquirentes a registrar os imóveis transmitidos.

Quando o cartório de registro de imóveis averba o ato aquisitivo da propriedade ou a cessão de direitos, isso é informado no sistema. A partir deste momento, o ITBI-e realiza a atualização do registro no banco de dados do município.

A administração tributária do município pode acompanhar online todas as transmissões de imóveis realizadas, os pagamentos de guias, as lavraturas e o registro dos imóveis, realizar auditorias e intervir no processo.


Infográficos

Conheça de forma ilustrativa o funcionamento e diferenciais de nossas soluções.


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