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Sistema Integrado de Administração Tributária


O QUE É

O Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT - é um sistema de informação para a gestão tributária pública municipal. Entende-se por Sistema de informação como: "um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, (ou recuperam), processam, armazenam e distribuem informações destinadas a apoiar a tomada de decisões, a coordenação e o controle de uma organização. Além de dar apoio à tomada de decisões, à coordenação e ao controle, esses sistemas também auxiliam os gerentes e trabalhadores a analisar problemas, visualizar assuntos complexos e criar novos produtos." (Laudon, Kenneth C., 2007).

Mais especificamente, o SIAT é uma ferramenta voltada ao atendimento das necessidades de administrar o lançamento, o registro e a cobrança de todos os tributos municipais, contemplando uma visão global e integrada. Sua característica principal é contemplar uma visão global e integrada da administração tributária do município, pelos módulos: Mobiliário, Imobiliário, Lançamento, Atendimento, Financeiro e Segurança, apoiados pelos Sistemas de Protocolo e Notificação.

CONTEXTO

Atenta às necessidades das fazendas municipais de utilizarem um moderno sistema tributário, a DSF desenvolveu uma solução que objetiva administrar o lançamento, o registro e a cobrança de todos os tributos municipais. A característica principal desta nova solução tecnológica consiste em contemplar uma visão global e integrada da administração tributária municipal, pelos seguintes módulos: Cadastro, Lançamento, Atendimento, Financeiro, Fiscalização, Dívida Ativa e Executivo Fiscal.

Com isso possibilita gerar informações das pessoas físicas e jurídicas referentes a todos os tributos reunidos em um único local, proporcionando dessa maneira eficiência e credibilidade a administração fazendária municipal e qualidade no atendimento aos contribuintes-cidadãos.

OBJETIVO

Esta solução tem a finalidade de gerenciar e controlar os cadastros de Imóveis e de Atividades Econômicas que servem de base para o Lançamento de Tributos, bem como a Avaliação, Lança- mento, Arrecadação e Fiscalização dos mesmos, propiciando o lançamento e o controle da arrecadação dos tributos municipais: IPTU, ITBI e ISS, além das taxas a eles associadas, com total segurança nas informações, permitindo ações concretas no gerenciamento municipal e um planejamento eficaz das ações do fisco.

MÓDULOS

Mantém todos os imóveis cadastrados no município, identificando as características relativas à sua localização, às infraestruturas, suas dimensões e das pessoas vinculadas ao imóvel (proprietário e ocupante).

Informações de identificação, localização e características da Empresa ou Autônomo que exerce Atividade Econômica no município.

Serviços através da Internet, possibilitando: geração de guias para pagamento de débito, consulta a pendências (obrigações principais e acessórias) frente ao Município, impressão de demonstrativos de débitos, simulador de parcelamento de débitos, parcelamento de débitos, emissão de certidões de débitos, emissão de ficha cadastral, consulta a pagamentos efetuados, verificação de autenticidade de documentos emitidos.

Permite ao usuário efetuar todos os lançamentos de natureza tributária do Município.

Responsável pelo controle da arrecadação das receitas do Município, além do controle do processo de apropriação contábil dos pagamentos de Tributos e taxas.

BENEFÍCIOS

Mobiliário

  • Sincronização de dados comuns das filiais pelos dados da matriz, CNAE, CBO, Simples Nacional e Cadastro Sincronizado nacional;
  • Simulação e lançamento de ISS, Taxas de Localização e demais taxas;
  • Memória de cálculo, emissão e postagem de contas, controle de isenções, situação especiais e incentivos;
  • Relatórios gerenciais sobre o crescimento das empresas de dentro e de fora do município.

Imobiliário

  • Cadastro de trechos, faces de quadra e lotes;
  • Averbação integrada com cartórios, histórico de alterações;
  • Simulação de alteração PGV, simulação e lançamento de IPTU, ITBI e melhorias;
  • Eleição da base e memória de cálculo.
  • Relatórios gerenciais sobre o crescimento urbano.

Financeiro

  • Controle por regras diferenciadas de lançamento cálculo, parcelamento e emissão de documentos de arrecadação;
  • Controle de suspensão de dívida por reclamação administrativa, judicial ou parcelamento;
  • Simulação e negociação do parcelamento de dívidas, com controle de dívida ativa e ajuizada;
  • Cancelamento de parcelamento com abatimento do valor pago da dívida original;
  • Reemissão de dívida e valor pago;
  • Relatórios gerenciais de acompanhamento do estoque de dívida e analíticos para estudo de parcelamentos;
  • Painel eletrônico do estoque de dívida e de arrecadação.

Arrecadação

  • Processamento de arquivos eletrônicos ou digitação manual;
  • Débito automático;
  • Controle e cobrança de pagamentos a menor e devolução de pagamentos a maior;
  • Ajustes de documentos de arrecadação por reclamação do contribuinte;
  • Controle de pagamentos com cheques de forma diferenciada;
  • Relatórios gerenciais sobre a arrecadação municipal;
  • Painel eletrônico da arrecadação;
  • Classificação da receita integrada ao sistema contábil.

Atendimento

  • Acesso simplificado aos principais serviços e informações demandados pelos contribuintes;
  • Oferece ao contribuinte, simulações de cálculo e parcelamentos;
  • Emite relatórios quantitativos dos atendimentos realizados e de auditoria dos procedimentos.
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"A propensão a descumprir as obrigações tributárias será tanto maior quanto menor for o risco de ser fiscalizado e sofrer penalidades estabelecidas em lei."

Paulo Nogueira Batista Jr.

  • Lançamento:Setembro 2011
  • Função:Gestão Integrada de ISSQN




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